Em visita ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), na quarta-feira (7), o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, abordou temas cruciais para o setor, com destaque para a Reforma Tributária. O evento reuniu em Maceió (AL) representantes do setor público, privado e os associados do Sinduscon-AL para discutir soluções e avanços necessários na construção civil.

Correia enfatizou a importância da Reforma Tributária para eliminar os gargalos que afetam a competitividade do setor. “Precisamos reconhecer a complexidade disso e estar juntos para desenvolver o setor. Vamos dizer que retiramos os gargalos da Reforma, mas e a sua regulação? Como industrializar o setor? É muito complexo. Como se faz para inovar?”, questionou o presidente da CBIC, ressaltando a necessidade de uma abordagem colaborativa para superar os desafios.

Além disso, Correia destacou os profundos impactos que essa mudança trará para o setor da construção civil. Para ele, a Reforma é essencial para aliviar os entraves fiscais que atualmente dificultam o crescimento e a competitividade das empresas de construção no Brasil.

“Com a Reforma Tributária, esperamos a eliminação de diversos gargalos que hoje penalizam o setor. Simplificar o sistema tributário é crucial para reduzir custos operacionais e permitir que nossas empresas possam competir de maneira mais justa, tanto no mercado interno quanto externo”, afirmou Correia. Ele ressaltou que a carga tributária sobre a Construção Civil é uma das mais altas entre as indústrias, o que gera distorções e afeta diretamente a capacidade de investimento e inovação.

Correia também alertou para os desafios que surgirão com a implementação da Reforma. “Precisamos estar preparados para as mudanças que virão. A adaptação às novas regras será um processo complexo, que exigirá do setor uma grande capacidade de organização e planejamento. Não se trata apenas de remover barreiras, mas de garantir que as novas regras sejam claras e que permitam um ambiente de negócios mais estável e previsível.  

O presidente da CBIC destacou ainda que a Reforma Tributária deve ser acompanhada por uma regulação eficiente que favoreça a industrialização do setor. Segundo o executivo, a simplificação das leis fiscais deve caminhar lado a lado com uma política regulatória que incentive a inovação e a modernização das práticas construtivas. “Temos uma grande oportunidade de transformar a construção civil brasileira em um setor mais moderno e competitivo, mas isso só será possível se, junto com a reforma, tivermos uma regulação que estimule a industrialização e a inovação”, explicou.

Correia também ressaltou a importância de uma articulação contínua com o Governo Federal durante todo o processo de implementação da Reforma. “Esses desafios não podem ser enfrentados apenas pelo setor privado. É fundamental que trabalhemos em parceria com o governo para garantir que as mudanças beneficiem toda a sociedade. A CBIC está comprometida em colaborar para que a reforma tributária resulte em um ambiente mais favorável para o desenvolvimento da construção civil no Brasil”, reforçou.

O PLP 68/2024 tem sido acompanhado de perto pela CBIC, através do Projeto Reforma Tributária, com a participação de entidades associadas, para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.

Desafios para o setor – Outro ponto destacado foi a meta inflacionária e seu impacto nas operações do setor. Correia falou sobre a necessidade de um planejamento sólido para manter a inflação sob controle, o que é essencial para a estabilidade econômica e o crescimento da indústria. 

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) também esteve em pauta. Alexandra Vieira, representante da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, anunciou, durante a reunião, uma lei complementar que autoriza a doação de terrenos públicos para o MCMV, uma medida que busca facilitar a construção de moradias populares em Alagoas. “Realmente, precisamos ter um estado que precisa ser desenvolvido cada vez mais”, afirmou Alexandra.

José Nogueira, presidente do Sinduscon-AL, destacou a importância da colaboração entre o setor privado e o governo. “Eu quero enfatizar que, apesar de sermos pequenos, temos um relacionamento muito bom, muito próximo. Temos eles como parceiros do nosso setor. Sentamos à mesa e dialogamos, isso é muito importante”, disse Nogueira.

A discussão sobre a modernização do setor também foi um ponto central. Correia mencionou o Plano da Nova Indústria Brasil, que oferece subsídios e ferramentas para modernizar a construção civil. “Temos um longo caminho para termos uma engenharia e uma indústria competitiva. Nós, do setor, precisamos encontrar a solução para a sociedade”, afirmou. 

Correia concluiu destacando a importância da união e da articulação política para fortalecer o setor. “Como a gente entrega mais? Se a gente se unir para ser mais forte e, de forma política, fazer valer as ideias do setor para que nos permita entregar mais. Precisamos voltar ao nosso lugar: o de servir as pessoas”, finalizou.

A visita de Renato Correia ao Sinduscon-AL faz parte de uma agenda da CBIC em Alagoas para discutir a Reforma Tributária e outras questões essenciais para o setor da construção. Promovidos em parceria com seus associados, tais encontros visam alinhar estratégias e fortalecer a representatividade da CBIC nas discussões nacionais.

A ação integra o projeto “Inteligência Setorial Estratégica”, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). E a iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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