O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, participou de audiência com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata das regras para a regulamentação da Reforma Tributária. Durante o encontro, realizado nesta quinta-feira (8), no Senado, em Brasília, Correia apresentou ao parlamentar informações sobre o impacto da atual versão do PLP nos diversos segmentos da construção civil, dentre eles as operações com bens imóveis.
Correia enfatizou que a Indústria da Construção defende que a Reforma contribua para a simplificação e racionalização do sistema tributário, sem aumentar a carga atual sobre as empresas da construção e o consumidor final. A entidade tem levado aos parlamentares argumentos sobre pontos específicos do PLP 68/2024, esclarecendo as peculiaridades da construção e demonstrando o impacto da regulamentação sobre o setor, a economia e a sociedade.
Segundo o presidente da entidade, um dos pontos de maior preocupação reside na habitação, seja na produção de imóveis, loteamentos, locação, administração ou intermediação imobiliária. “Da forma como está, o projeto aprovado pela Câmara pode criar dificuldades adicionais para o acesso à casa própria no país”, frisou.
O vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, sintetizou conclusões de estudos encomendados às consultorias Tendências Consultoria Econômica e Derraik, que calcularam a carga tributária atual do setor imobiliário, assim como os efeitos do projeto de lei sobre os preços da habitação. “Com base nos estudos, trabalhamos para manter a carga tributária atual e evitar aumentos nos preços da habitação em todas as faixas de preço e renda”, comentou Wertheim, que também é diretor executivo do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP).
O senador Eduardo Braga destacou que pretende analisar de forma aprofundada todas as propostas de alteração ao texto da regulamentação do PLP 68/2024. Ele afirmou que seu objetivo é que a regulamentação permita que uma reforma tão importante para o país simplifique e deixe claro o sistema tributário brasileiro e que ela evite judicialização ou desequilíbrios nessa área.
Também participaram da reunião os presidentes da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França; da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), Caio Portugal; dos vice-presidentes da CBIC Fernando Guedes (Jurídico) e Henrique Medina, que também preside a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), entre outros representantes do setor.
A ação integra o projeto “Inteligência Setorial Estratégica”, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). E a iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
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