O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, e os vice-presidentes vice-presidentes Jurídico, Fernando Guedes, e de Indústria Imobiliária, Ely Wertheim, participaram de uma série de encontros com senadores da República, esta quarta-feira (14), em Brasília para reforçar o diálogo do setor acerca de pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata das regras para a regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. O foco foi apresentar aos parlamentares dados sobre o impacto da atual versão do PLP nos diversos segmentos da construção, em especial as operações com bens imóveis.

A comitiva da CBIC esteve com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP no Senado; senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) dedicado à reforma da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa; e os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Fernando Dueire (MDB/PE).

Renato Correia enfatizou que a Indústria da Construção defende que a Reforma contribua para a simplificação e racionalização do sistema tributário, sem aumentar a carga atual sobre as empresas da construção e o consumidor final. Ele lembrou que a neutralidade do setor na Reforma estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional e que a manutenção da carga tributária da construção civil não impactará outros setores, conforme estudos apresentados pela entidade.

A CBIC tem levado aos parlamentares argumentos sobre pontos específicos do PLP 68/2024, esclarecendo as peculiaridades da construção e demonstrando o impacto da regulamentação sobre o setor, a economia e a sociedade. Toda a argumentação encontra base em dados técnicos, incluindo estudos encomendados às consultorias Tendências Consultoria Econômica e Derraik, que calcularam a carga tributária atual do setor imobiliário, assim como os efeitos do projeto de lei sobre os preços da habitação.

Um dos pontos de maior preocupação reside na habitação, seja na produção de imóveis, loteamentos, locação, administração ou intermediação imobiliária. “Da forma como está, o projeto aprovado pela Câmara pode criar dificuldades adicionais para o acesso à casa própria no país”, frisou Correia.

A preocupação do setor, além da habitação, se estende aos serviços de construção e as obras públicas, inclusive nas consequências em Programas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores demonstraram a preocupação com o cenário descrito pelo setor e que esperam que a regulamentação permita que uma reforma tão importante para o país simplifique e deixe claro o sistema tributário brasileiro e que ela evite judicialização ou desequilíbrios nessa área. Eles também comentaram a importância de o projeto ser votado após as Eleições Municipais, possibilitando uma melhor análise da matéria na Casa e pela sociedade.

Também participaram da reunião os presidentes da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), Caio Portugal; e do Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE), Antônio Cláudio Couto; o vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Cícero Araújo, e o coordenador de relações institucionais da CBIC, Luís Henrique Cidade, entre outros representantes do setor.

A ação integra o projeto “Inteligência Setorial Estratégica”, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). E a iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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