O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, participou de uma reunião com 25 entidades representativas da construção civil de todo o país, nesta terça-feira (13), em São Paulo (SP), para debater os impactos do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Senado Federal. O encontro reforçou o compromisso do setor para enfrentar as pautas prioritárias e assegurar um ambiente de negócios mais estável e previsível.
“Reconhecemos a importância da Reforma para a modernização do sistema tributário nacional e defendemos que ela seja de feita, mas temos alertado a sociedade, o Congresso e o Governo para os impactos negativos que algumas propostas podem ter sobre o setor da construção civil e, consequentemente, no combate ao déficit habitacional”, frisou Correia.
Um dos principais pontos observados pela CBIC é a questão da carga tributária que, para a entidade, é necessário que seja mantida para evitar o aumento nos preços. Por isso, o setor da construção tem defendido ajustes nas alíquotas previstas na regulamentação da reforma tributária.
“A revisão das alíquotas propostas pelo governo federal é necessária para estimular o investimento privado e público em um setor vital para o crescimento econômico e social do país. O aumento da carga tributária pode aumentar os preços da moradia, impactando o mercado imobiliário e o acesso à casa própria. Além disso, poderá inibir investimento em obras públicas e industriais, setores cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, registrou o presidente da CBIC.
Correia também enfatizou importância da presença física dos representantes da cadeia da construção nos momentos de interlocução com os parlamentares sobre a Reforma Tributária, que a CBIC promove, em Brasília, junto com entidades associadas, Brasil afora. Ele também lembrou a necessidade de união do setor no enfrentamento de processos judiciais descabidos por vícios construtivos.
O evento presencial de hoje em São Paulo, denominado Encontro de Entidades Do Mesmo Lado, foi organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc),associada à CBIC. O presidente da entidade, Luiz França, ressaltou a importância de uma atuação coordenada do setor para garantir uma reforma neutra e que não gere aumento no custo dos imóveis. “A participação dos agentes do setor no debate é fundamental para que a Reforma possa ser conduzida de maneira benéfica para o mercado da construção civil e a indústria imobiliária, permitindo que continuem a gerar emprego e renda para a população brasileira”, destacou França.
O advogado Breno Bassoli, associado ao Derraik & Menezes, também esteve presente e apresentou as mudanças na tributação que impactam o setor, analisando os efeitos da nova sistemática nos negócios. O encontro também contou com a participação de Rafael Arcanjo, diretor comercial e de real estate na Wiz Corporate, que discutiu os benefícios do seguro para o mercado em um cenário econômico desafiador.
Com a participação de entidades associadas, a CBIC lançou o Projeto Reforma Tributária para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e infraestrutura e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.
A ação integra o projeto “Inteligência Setorial Estratégica”, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). E a iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
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