Nesta terça-feira (6), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) irá promover a live “O impacto da reforma tributária no setor da construção”, às 14h30. A transmissão faz parte do esforço da entidade para o acompanhamento do PLP 68/2024, através do Projeto Reforma Tributária.

O encontro contará com a participação de Renato Correia, presidente da CBIC; Eduardo Aroeira, vice-presidente financeiro e Fernando Guedes, vice-presidente jurídico, ambos da CBIC.

Os participantes irão discutir as implicações da reforma tributária para o setor da construção e esclarecer os pontos mais importantes do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A transmissão ao vivo será feita pelo YouTube da CBIC, e os interessados podem se inscrever, clicando aqui, para participar e acompanhar o debate em tempo real.

O debate será uma oportunidade para apresentar as propostas do setor, preparadas por especialistas. A entidade defende que a reforma contribua para a simplificação e racionalização do sistema tributário, sem aumentar a carga atual sobre as empresas da construção e o consumidor final.

Projeto Reforma Tributária – Com a participação de entidades associadas, a CBIC lançou o projeto para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.

Além da CBIC, participam da iniciativa o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).

A entidade nacional realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados.

A CBIC defende a adoção de medidas que garantam a neutralidade da reforma tributária. Entre as propostas estão:

• Redutor de 60% para a construção em geral, incluindo obras públicas e industriais: minimizar o impacto da tributação sobre os investimentos em infraestrutura e na formação de capital fixo.
• Revisão da redação do substitutivo para incluir os serviços de engenharia e gerenciamento na construção: garantir que esses serviços também sejam beneficiados pelo redutor de 60%.
• Redução do prazo para análise e resposta aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: facilitar a resolução de pendências e evitar atrasos na execução das obras.

A ação integra o projeto “Inteligência Setorial Estratégica”, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). E a iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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