Nesta quinta-feira (18), o jornal Estadão publicou uma reportagem sobre o posicionamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acerca da regulamentação da Reforma Tributária. A entidade afirmou que o setor da construção pondera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados acolheu melhorias, mas as alterações não são suficientes para evitar a alta nos preços.

A reportagem cita ainda que o novo registro foi divulgado após o Ministério da Fazenda publicar nota afirmando que o novo sistema não implicará aumento relevante de custos para o setor. No esclarecimento, a CBIC diz que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, elevaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia.

O redutor de 40% que consta no texto aprovado também é insuficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento do custo será repassado ao consumidor.

“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos”, diz a nota da CBIC.

O setor ainda argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento do preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda diz que os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5% enquanto o de imóveis de alto padrão podem aumentar cerca de 3,5%. De acordo com as entidades do setor, haverá aumento de carga tributária atual inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com alta de 15,4% de carga.

“É importante esclarecer que a esperada compensação de um potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos percentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, diz a nota.

Confira a reportagem na íntegra clicando aqui ou acessando o site do Estadão.

The post Deu na mídia: ‘Reforma tributária: construção e indústria imobiliária dizem que repassarão alta de impostos’ appeared first on CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.